FLEXIBILIZACAO DO DIREITO DO TRABALHO

O presente artigo faz parte de uma monografia e tem por objetivo discutir a flexibilização dos direitos trabalhistas no Brasil, especificamente a flexibilização da jornada de trabalho e o uso do sistema de bancos de horas, analisando se constitui-se ou não em benefício para a classe trabalhadora.

A Alpha Pesquisa em Monografias de Direito é a autora desta monografia e foi utilizada neste trabalho pesquisa bibliográfica conciliada com a técnica dissertativa. Foram investigados textos legais, periódicos e doutrina, bem como jurisprudências com o fito de exemplificarem as questões abordadas, com a subseqüente análise e interpretação do material colhido.

O primeiro capítulo aborda os aspectos históricos do direito do trabalho no mundo para que, dessa forma, sejam entendidos os seus institutos e as suas particularidades. Assim, são abordados o nascimento do trabalho, as várias acepções e natureza que este teve durante os séculos, bem como todo o desenvolvimento pelo qual passou até os dias de hoje.

Vale frisar que, mais concretamente, esta é a introducao da monografia de embasamento para um TCC, com o fito de dar um sustentáculo para que o estudante realize a própria monografia.  

Dando prosseguimento, o segundo capítulo versa sobre o histórico do direito do trabalho no Brasil. Neste capítulo foi abordada toda a evolução legislativa no ordenamento jurídico brasileiro, desde a escravidão até os dias atuais, bem como os movimentos que foram manejados afim de que fosse alcançada esta evolução. O final do capítulo traz uma breve evolução dos sindicatos nacionais, assim como a situação dessas entidades em cada Constituição brasileira, não deixando de considerar sucintamente o sindicato na Constituição Federal de 1988.

O terceiro capítulo trata especificamente sobre flexibilização, trazendo uma breve explanação acerca da globalização e do neoliberalismo e de que forma estes fenômenos influenciaram as idéias a respeito da flexibilização. No ponto em questão foi abordado também o conceito da palavra flexibilização, bem como a previsões legais no ordenamento jurídico brasileiro que permitem tornar o contrato flexível.

Por fim, o quarto capítulo  traz uma análise da jornada de trabalho e do banco de horas, tendo em vista que a  década de 90 foi marcada por profundas transformações, onde a implementação de novas tecnologias e a busca por novos padrões de qualidade e produtividade, somadas ao aumento da competitividade em decorrência da globalização, obrigou as empresas a se adequarem a métodos eficientes em face da competição internacional. O chamado “banco de horas” é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da  Lei nº 9.601/1998, em seu art. 6, que alterou o artigo 59 da CLT, em seu § 2º, que trata da compensação, e inseriu o § 3º.

Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível, mas que exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços.

Vale esclarecer que a inovação do “banco de horas” abrange todos os trabalhadores, independentemente da modalidade de contratação, se por prazo determinado ou indeterminado. Conte com a expertise da AD Monografia e Suporte para TCC para um conteúdo monográfico de excelente qualidade.