CONTROLE DO SISTEMA PENITENCIARIO – tema de monografia para tcc

Recuperação do sistema penitenciário brasileiro

Augusto Thompson, em sua obra “A Questão Penitenciária”, deixa claro que qualquer providência no sentido de se reverter o quadro crítico do sistema penitenciário brasileiro só terá êxito se alcançado os objetivos imprescindíveis:

• Propiciar a penitenciária condições de realizar a regeneração dos presos.
• Dotar o conjunto prisional de suficientes números de vagas, de sorte a habilita-los, a recolher toda a clientela, que, oficialmente lhe é destinada.

Este artigo provem do staff pedagogico da Monografia Alpha

Ocorre que, para alcançar os tais objetivos, seria necessário que o Estado destinasse, periodicamente, uma grande verba para construir novas penitenciárias, recuperar as já existentes e manter um grande quadro de servidores para se assegurar o bom funcionamento do estabelecimento e fornecer aos presos programas destinados à sua recuperação.

Infelizmente, a situação econômica do Estado brasileiro não é capaz de tornar possível a concretização desta realidade, como se nota observarmos os sistemas prisionais de países de Primeiro Mundo.

Uma monografia ou um TCC neste tema é bastante fascinante pois abre possibilidades não somente no âmbito da Administração Pública como do Direito, da Política e mesmo da Sociologia 

QUADRO BRASILEIRO

Traçar um panorama do sistema penitenciário brasileiro só é possível a partir de informações do Ministério da Justiça e, como já foi mencionado no início deste trabalho, essas informações são precárias e devem ser consideradas com cautela. De qualquer forma, enquanto não se realizarem censos penitenciários de acordo com os padrões de instituições como o IBGE, só nos resta utilizar os referidos dados.

De acordo com informações do Ministério da Justiça, relativas ao ano de 1999, o Brasil teria 197 mil 788 presos. O Estado de São Paulo contribui com 44% desses presos e, junto com o Rio de Janeiro, somam-se 55% dos presos no País. Seguem-se Minas Gerais e Rio Grande do Sul, ficando os restantes estados brasileiros com 30% dos presos

Vários artigos científicos são publicados anualmente sobre os problemas penitenciários brasileiros

As taxas de presos por 100 mil habitantes revelam que, nos últimos anos, o país vem progressivamente encarcerando maiores parcelas de sua população (Gráfico 2) em anexo II. Em 1995, tínhamos uma taxa de 95,5 presos por 100 mil habitantes. Em 1997, esta taxa cresceu para 108,4 e, em 1999, atingiu 127,7. A atual média nacional, 127,7 presos por 100 mil habitantes aproxima-se das taxas de países da Europa Ocidental e de alguns países da América Latina⁶.

Ainda em relação às taxas de presos por 100 mil habitantes, os números revelam que alguns estados são muito mais encarceradores do que outros. Entre os estados brasileiros, São Paulo ocupa, novamente, o primeiro lugar com 256 presos por 100 mil habitantes, seguido do Distrito Federal (215), do Rio de Janeiro (164) e do rio Grande do Sul (133).

Sabe-se que é metodologicamente incorreto comparar taxas de criminalidade com taxas de encarceramento, sem que se estabeleçam algumas variáveis de controle, mas um exame simples e muito superficial das taxas de criminalidade dos estados brasileiros não parece demonstrar relação entre estas e as taxas de encarceramento. São Paulo, por exemplo, que prende muitas vezes mais do que o Rio de Janeiro, tem índices de criminalidade muito semelhantes aos fluminenses, principalmente considerando-se dados de algumas regiões metropolitanas. Esta é uma área que demanda pesquisa séria e urgente.

A Monografia AC, com seu time monografico, pode lhe auxiliar nesta empreitada